MP-BA discutiu situação de loteamentos irregulares e clandestinos com representantes de Poções e Vitória da Conquista

A Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente, com sede em Vitória da Conquista, promoveu nesta quinta-feira (7), encontro com representantes do município e de Poções para tratar de chacreamentos e loteamentos irregulares e clandestinos.

No evento, o promotor de Justiça de Poções Ruano Leite orientou os participantes sobre diferenças entre gleba, loteamento e parcelamento e enfatizou a vigência e os efeitos da Lei de Parcelamento de Solo Urbano.

O promotor também destacou a impossibilidade legal de loteamentos na zona rural e os custos assumidos por um município quando tolera e não fiscaliza essas expansões indevidas, que também implicam comprometimento de um projeto de cidade ideal, com mobilidade, iluminação pública, saneamento básico, lazer, educação, áreas verdes e institucionais e outros serviços públicos.

Estiveram presentes, no encontro, os promotores de Justiça Ruano Leite, da 3ª Promotoria de Justiça de Poções, e Karina Gomes Cherubini, da Promotoria de Justiça Regional Ambiental, com sede em Vitória da Conquista, a Procuradora-geral do município de Poções, Aline Curvelo da Silva, o engenheiro civil do município, Diego Oliveira Silva e o Procurador da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação de Vitória da Conquista, (SEMGI), Leandro Almeida Aguiar.

As informações são da Assessoria de Comunicação do Ministério Público estadual (MP-BA).